Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 14:22
-
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 11:00
Lei sobre prazo para registro de armas é inaplicável a fatos fora de sua vigência
Lei excepcional temporária não tem retroatividade. Tem ultra-atividade
-
Doutrina » Geral Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 16:25
Permitir ou proibir armas de fogo?
Por João Baptista Herkenhoff.
-
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 17:00
Cidade americana obriga habitantes a terem armas
Lei tem o objetivo de mostrar como é importante defender os direitos dos americanos de ter e portar armas
-
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:30
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 17:03
Bolsonaro assina decreto que muda regras sobre uso de armas por colecionadores e atiradores
Presidência informou que medida muda regras de aquisição, registro, posse, porte e comercialização
-
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:47
Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse
Turma considerou ilegal a contratação de escritório de advocacia terceirizado.
-
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 15:15
Armas com numeração raspada são equiparadas a armas de uso restrito, após outubro de 2005
Armas com numeração raspada são equiparadas a armas de uso restrito, após 23 de outubro de 2005
-
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 10:27
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 12:24
-
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 12:11
Júri para acusado de homicídio no bairro Chico Mendes, na Capital
Acusado responde, ainda, por porte ilegal de armas de fogo e associação para o tráfico ilícito de drogas.
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 15:16
STJ nega liberdade a acusados de roubo e porte ilegal de arma
pela suposta prática de crime de roubo e porte ilegal de armas.
-
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Posse da arma do crime sustenta prisão em flagrante
armas ou objetos que presumam a autoria da ação delituosa independente da ocorrência ou não de perseguição policial.
-
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 15:30
TJ condena réu por posse de arma sem autorização
Réu havia sido absolvido em primeira instância sob o argumento de atipicidade de conduta
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2017 - 15:30
Associação Criminosa armada, Tráfico de Drogas, Comércio Ilegal de Armas e Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
-
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 14:30
OAB apoia Conselho a banir uso de armas de fogo em protestos
Proposta recomenda às autoridades de segurança federais e estaduais que não usem armas de fogo
-
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 18:10
Júri condena acusado de tentar matar policial rodoviário
Segundo a denúncia do MPF, os acusados teriam atirado para evitar a prisão em flagrante por porte ilegal de armas
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Abolitio criminis.
Não-ocorrência.
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 15:09
-
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 09:30
Ministro da Justiça Sérgio Moro diz que não há 'movimento' para flexibilizar porte de armas
Bolsonaro editou decreto que facilita a posse de armas de fogo no país.